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Transição democrática e a Carta Cidadã de 1988
01/08/2018

Transição democrática e a Carta Cidadã de 1988

O ano de 1988 é decisivo para construção do que se convencionou chamar de Nova República. As duas décadas de ditadura militar assombraram o país e reprimiram mais do que questões democráticas, mas também noções de representatividade de diversos grupos minoritários sociologicamente. Por mais que o regime tenha tido um fim três anos antes, é apenas com a nova Carta (Carta Cidadã) que as conquistas são efetivadas.

A transição democrática no pós-ditadura foi marcada pela negociação. O próprio presidente Tancredo Neves possuía um discurso pautado no “não-revanchismo” contra os torturadores e ditadores. Ao contrário do ocorrido na Argentina – por exemplo – a reconstrução da democracia brasileira não buscou responsabilizar os culpados pelas infrações aos direitos humanos e pelo terrorismo de Estado, muito devido à Lei da Anistia (1979) que imunizava os crimes da oposição e dos militares durante o regime.

No entanto, por outro lado, o sentimento da década de 1980 era de ressaca autoritária. A cultura política brasileira impactada pela ditadura começava a adotar posturas mais simpatizantes às instituições democráticas, como a própria CNBB – Conferência Nacional de Bispos do Brasil -, que ora apoiou o golpe de 1964 e no final do regime já adotara uma postura oposicionista. Ademais, esse clamor democrático também se denotaria na fundação de diversos partidos políticos com o fim do AI-2, traço que seria decisivo para a heterogeneidade dos princípios constitucionais da Carta de 1988.

A Constituição de 1988 chega, então, para consolidar essa nova democracia no país com a

[caption id="attachment_13447" align="alignright" width="416"] Ulysses Guimarães - Fonte: Folha[/caption]

célebre imagem de Ulysses Guimarães segurando-a no dia de sua promulgação. Seu enfoque maior seria a Dignidade da Pessoa Humana – Artigo 1º - em que coloca a dignidade como um direito de qualquer cidadão. Além disso, a retomada de preceitos liberais como direito à liberdade, de ir e vir, propriedade privada, expressão, opinião e religião confirmavam a superação de um status político ditatorial. No entanto, não houve o aviltamento de questões sociais como direito à educação, saúde, saneamento básico e segurança privados.

Os avanços sociais que a atual constituição brasileira rendeu ao país deu-lhe o apelido de “Carta Cidadã”. Dentre eles, a menção aos direitos individuais da família, criança e idosos trouxeram inovações para o status legal da história brasileira. Além disso, ela também legitima seu título por citar a questão da “função social” da terra – produtividade e ocupação do local -, por citar mais especificamente os direitos trabalhistas de empregadas domésticas e, seu principal passo, a demarcação de terras indígenas e reconhecimento de direitos da comunidade negra.

Além dessas rupturas com a história segregacionista, a Constituição de 1988 ratifica termos como a laicidade do Estado brasileiro, retomando o final do Estado Novo, em 1946, a última constituição do país. O simbolismo da Carta e a modernização política frente ao período obscuro da ditadura do país deram uma resposta aos anseios democráticos que foram calados por mais de duas décadas.

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